O que é Escritura Pública

O que é Escritura Pública

A escritura pública é um documento legalmente reconhecido que tem como objetivo registrar atos e fatos jurídicos de forma oficial. Ela é lavrada por um tabelião de notas, que é um profissional do direito responsável por autenticar e dar fé pública aos atos praticados pelas partes envolvidas. A escritura pública possui valor probatório, ou seja, serve como prova em caso de litígios judiciais, e confere segurança jurídica aos envolvidos.

Como é feita a Escritura Pública

A escritura pública é feita por um tabelião de notas em um cartório de notas. Para sua elaboração, é necessário que as partes interessadas compareçam pessoalmente ao cartório, munidas de documentos de identificação e demais documentos necessários para a realização do ato. O tabelião irá colher as informações necessárias, redigir o documento de acordo com as vontades das partes e, em seguida, procederá à leitura e assinatura do mesmo pelas partes envolvidas.

Quais são os tipos de Escritura Pública

Existem diversos tipos de escritura pública, cada um destinado a registrar um determinado ato ou fato jurídico. Alguns exemplos são:

Escritura Pública de Compra e Venda

A escritura pública de compra e venda é utilizada para formalizar a transferência de propriedade de um bem móvel ou imóvel. Nesse tipo de escritura, são detalhadas as condições da negociação, como o valor, a forma de pagamento, as obrigações das partes envolvidas, entre outros aspectos relevantes. A escritura pública de compra e venda confere segurança jurídica ao negócio, garantindo que a transação seja válida perante terceiros.

Escritura Pública de Doação

A escritura pública de doação é utilizada quando uma pessoa deseja transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, de forma gratuita. Nesse tipo de escritura, são especificados os detalhes da doação, como o bem doado, as condições para a sua transferência, as obrigações das partes envolvidas, entre outros aspectos relevantes. A escritura pública de doação é importante para garantir a validade e a segurança da transferência do bem.

Escritura Pública de Inventário

A escritura pública de inventário é utilizada para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Nesse tipo de escritura, são relacionados todos os bens do falecido, bem como os herdeiros e suas respectivas quotas na herança. A escritura pública de inventário é fundamental para garantir a divisão justa e legal dos bens, evitando conflitos entre os herdeiros.

Escritura Pública de Constituição de Empresa

A escritura pública de constituição de empresa é utilizada para formalizar a criação de uma pessoa jurídica, seja ela uma sociedade limitada, uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou uma sociedade anônima. Nesse tipo de escritura, são estabelecidos os termos do contrato social, como a razão social, o objeto social, o capital social, a participação dos sócios, entre outros aspectos relevantes. A escritura pública de constituição de empresa é essencial para garantir a legalidade e a segurança da empresa perante terceiros.

Escritura Pública de Procuração

A escritura pública de procuração é utilizada quando uma pessoa deseja nomear outra pessoa para representá-la em determinados atos jurídicos. Nesse tipo de escritura, são especificados os poderes conferidos ao procurador, bem como as limitações e as condições para o exercício desses poderes. A escritura pública de procuração é importante para garantir a validade e a segurança da representação legal.

Conclusão

A escritura pública é um instrumento jurídico de extrema importância, pois confere segurança e validade aos atos e fatos jurídicos. Ela é elaborada por um tabelião de notas em um cartório de notas e possui valor probatório. Existem diversos tipos de escritura pública, cada um destinado a registrar um determinado ato ou fato jurídico. É fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado para a elaboração e o registro da escritura pública, a fim de garantir a sua validade e segurança jurídica.