O que é Honorários Advocatícios

O que são Honorários Advocatícios?

Os honorários advocatícios são valores cobrados pelos advogados pelos serviços prestados aos seus clientes. Esses honorários são estabelecidos de acordo com a legislação vigente e podem variar de acordo com o tipo de serviço realizado e a complexidade do caso. É importante ressaltar que os honorários advocatícios não são fixos e podem ser negociados entre o advogado e o cliente, desde que respeitando os limites estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como são calculados os Honorários Advocatícios?

Os honorários advocatícios podem ser calculados de diferentes formas, dependendo do tipo de serviço prestado. Uma das formas mais comuns de cálculo é a cobrança por hora trabalhada, em que o advogado estabelece um valor por hora e registra o tempo gasto em cada atividade relacionada ao caso. Outra forma de cálculo é a cobrança de um valor fixo por cada etapa do processo, como por exemplo, a elaboração de uma petição inicial ou a participação em uma audiência. Além disso, em alguns casos, é possível estabelecer um valor percentual sobre o valor da causa, especialmente em processos de natureza financeira.

Quais são os critérios para estabelecer os Honorários Advocatícios?

A definição dos honorários advocatícios leva em consideração diversos critérios, como a complexidade do caso, o tempo necessário para a sua resolução, a experiência do advogado, a especialidade do profissional, a natureza da causa, entre outros fatores. É importante ressaltar que a OAB estabelece uma tabela de honorários mínimos, que serve como referência para a cobrança dos serviços advocatícios. No entanto, essa tabela não é obrigatória e os advogados têm liberdade para estabelecer seus próprios valores, desde que respeitando os limites éticos e profissionais.

Quais são os tipos de Honorários Advocatícios?

Existem diferentes tipos de honorários advocatícios, que podem ser estabelecidos de acordo com a natureza do caso e a forma de pagamento acordada entre o advogado e o cliente. Os principais tipos de honorários são:

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Os honorários advocatícios sucumbenciais são aqueles fixados pelo juiz ao final do processo, quando há uma parte vencedora e uma parte perdedora. Nesse caso, o juiz estabelece um valor a ser pago pela parte perdedora à parte vencedora, como forma de compensar os honorários advocatícios despendidos durante o processo. Esses honorários são estabelecidos com base em critérios como o valor da causa, a complexidade do caso e o trabalho realizado pelo advogado.

Honorários Advocatícios Contratuais

Os honorários advocatícios contratuais são aqueles estabelecidos previamente entre o advogado e o cliente, por meio de um contrato de prestação de serviços. Nesse caso, as partes definem o valor a ser pago pelo cliente pelos serviços advocatícios, bem como a forma de pagamento e as condições de reajuste. Esses honorários podem ser pagos de forma parcelada, à vista ou de acordo com o andamento do processo, conforme acordado entre as partes.

Honorários Advocatícios Pro Bono

Os honorários advocatícios pro bono são aqueles em que o advogado presta serviços gratuitos para pessoas carentes ou entidades sem fins lucrativos, como forma de contribuir para o acesso à justiça e o exercício da cidadania. Esses honorários são regulamentados pela OAB e podem ser realizados por advogados voluntários ou por meio de convênios firmados entre a OAB e instituições de assistência jurídica.

Quais são as formas de pagamento dos Honorários Advocatícios?

Os honorários advocatícios podem ser pagos de diferentes formas, de acordo com o acordo estabelecido entre o advogado e o cliente. As formas mais comuns de pagamento são:

Pagamento à vista

Nessa modalidade, o cliente realiza o pagamento integral dos honorários advocatícios de uma só vez, geralmente no início do processo ou na contratação do advogado. Essa forma de pagamento é vantajosa tanto para o cliente, que pode obter descontos ou condições especiais, quanto para o advogado, que recebe o valor integral de forma antecipada.

Pagamento parcelado

No pagamento parcelado, o cliente divide o valor dos honorários advocatícios em parcelas mensais, de acordo com a capacidade de pagamento acordada entre as partes. Essa forma de pagamento é vantajosa para o cliente, que pode diluir o valor em parcelas menores, facilitando o pagamento, e para o advogado, que recebe o valor de forma regular ao longo do processo.

Pagamento por êxito

No pagamento por êxito, o advogado recebe uma porcentagem sobre o valor da causa ou sobre o valor obtido em uma eventual indenização, somente em caso de êxito no processo. Essa forma de pagamento é comum em casos de natureza financeira, em que o cliente não possui recursos para arcar com os honorários advocatícios de forma antecipada.

Considerações Finais

Os honorários advocatícios são uma parte fundamental da relação entre advogado e cliente, pois garantem a remuneração do profissional pelo seu trabalho e asseguram o acesso à justiça para todos. É importante que tanto o advogado quanto o cliente estejam cientes dos critérios de cálculo e das formas de pagamento dos honorários, para evitar conflitos e garantir uma relação transparente e ética. Por isso, é recomendado que o cliente busque informações sobre a tabela de honorários da OAB e negocie com o advogado as condições de pagamento antes de contratar os serviços.